A Receita Federal desde 15 de fevereiro, tem realizado uma operação de envio de cartas à empresas não optantes pelo Simples Nacional, com indícios de sonegação de contribuições previdenciárias por informar na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) como optantes pelo Simples Nacional.

Estima-se que cerca de 14 mil empresas se encontram nesta situação, que deixaram de recolher 20% patronal sobre a folha e o RAT – Risco de Acidente de Trabalho.

O objetivo desta operação é informar às empresas quais diferenças em valores declarados acarretaram sua inclusão na malha, permitindo que as empresas possam se autorregularizar.

Conforme divulgado pelo site da Receita Federal a autorregularização poderá ser feita até 31/10/2018, que consiste na retificação das GFIPs informada erroneamente e o recolhimento dos impostos em atraso.

As inconsistências encontradas pelo Fisco, bem como orientações para a autorregularização, podem ser consultadas na referida carta enviada pela Receita Federal para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Destaca-se que para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual).

A autorregularização poderá evitar multas de até 225%, além da representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.

Esta operação foi possível devido ao cruzamento das informações eletrônicas (eSocial) com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das obrigações previdenciárias, relativas à contribuição patronal destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT), incidentes sobre a remuneração paga aos segurados empregados.

Com isso, cada dia o cerco se fecha em torno das empresas com o cruzamento das informações eletrônicas, requerendo maior controle das informações e regularidade dos cadastros e operações internas, daí a importância de uma equipe atualizada e capacitada, bem como da auditoria interna na implantação do eSocial e EFD-REINF e durante as operações diárias.

Evidentemente, que esta operação é só o início de muitas outras que surgirão quando o projeto de modernização do governo federal estiver completamente implantado eSocial e EFD-REINF, aumentando a exposição das empresas e o poder fiscalizatório do governo federal.