Porque fazer inventário pós morte é necessário?

Após a perda de um ente querido, não bastasse a dor da ausência, ainda é necessário que várias providências sejam realizadas e decisões importantes sejam tomadas em tempo, pois quem se foi está em descanso, mas quem fica tem a missão de dar o destino certo a tudo que foi conquistado por aquele de forma legal, dentro dos prazos legais.

Nesta hora muitas são as dúvidas e mais comum é se é de fato necessário um inventário, mesmo nos casos que os bens deixados tenham apenas um ou poucos, se os parentes não poderiam simplesmente em partilhar amigavelmente entre si os bens.

A resposta simples, não, embora os bens de uma pessoa se transferem para os herdeiros e sucessores após a sua morte, esta transferência não se dá meramente pela posse dos bens, é necessário que se estabeleça um procedimento jurídico de transferência e individualização destes bens. Enquanto não for feito o inventário, os bens serão considerados como um único bem pertencente a todos os herdeiros, chamado de “Espólio”.

Desta forma, nenhum herdeiro em particular tem a propriedade de um determinado bem, por exemplo, pois o espólio pertence a todos os herdeiros conjuntamente. Para que este ou aquele herdeiro tenha direito sobre determinado bem, deverá ocorrer o inventário, no qual são detalhados todos os bens que serão divididos entre os herdeiros sucessores e partilhados ao final, tornando a real e concreta a transferência da propriedade.

Suscintamente, podemos dizer que o inventário post mortem, é o processo (Judicial ou Extrajudicial) pela qual são listados os bens e direitos da pessoa falecida e ao final é feita a distribuição dos mesmos entre os herdeiros sucessores legítimos, a fim de que tenham o direito de propriedade podendo usufruir e dispor destes como bem lhes couber.

E no caso de uma pessoa que não possui qualquer bem a inventariar, ainda assim é necessário fazer inventário?

A resposta é sim, neste caso, a pessoa que não possui bem ou direito algum a ser distribuído deverá realizar o chamado "Inventário Negativo", que serve justamente para demonstrar que o falecido não possuía nada a ser distribuído.

Quais são as desvantagens de não se fazer o inventário?

1) A primeira delas que podemos destacar é a impossibilidade de o cônjuge do falecido não poder contrair novo matrimônio, isso mesmo, para que o cônjuge sobrevivente possa casar novamente é necessário que o inventário tenha sido realizado, veja o que a legislação dispõe:

Art. 1.523. Não devem casar:

I – o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros;[…]

Parágrafo único. É permitido aos nubentes solicitar ao juiz que não lhes sejam aplicadas as causas suspensivas previstas nos incisos I, III e IV deste artigo, provando-se a inexistência de prejuízo, respectivamente, para o herdeiro, para o ex-cônjuge e para a pessoa tutelada ou curatelada; no caso do inciso II, a nubente deverá provar nascimento de filho, ou inexistência de gravidez, na fluência do prazo. (nosso grifo)

Assim, para que o cônjuge do falecido possa contrair novo matrimônio é necessário que este faça a distribuição dos bens do falecido aos herdeiros ou provar que não existe prejuízo aos herdeiros o novo matrimônio.

2) Segunda desvantagem é a impossibilidade de dispor dos bens como bem lhe couber. Havendo bens a inventariar, conforme explicado acima, o procedimento que concretiza a transferência da propriedade é o inventário e a partilha dos bens, no qual são realizados os registros nos órgãos competentes, de forma que não sendo feito o procedimento, os bens não podem ser alienados, ou seja, ainda que os herdeiros estejam gozando da posse dos bens em uma divisão feita entre as partes sem procedimento judicial/extrajudicial, estes não podem dispor destes sem que o processo seja realizado, caso os faça, quem adquire tais bens não tem segurança no negócio e jamais terá o direito de propriedade sobre o bem adquirido.

3)A terceira desvantagem é a impossibilidade de transferir estes bens aos sucessores dos herdeiros. Embora pareça uma vantagem não se fazer o inventário quando o herdeiro não tem interesse em alienar o bem, contudo, ocorrendo o falecimento deste herdeiro, seus sucessores não terão o direito de propriedade garantido, de forma que estes também não poderão alienar o bem, não podendo sequer ser objeto do inventário do herdeiro falecido sem que antes seja realizado o inventário do antecessor que lhe deu este direito.

Salienta-se que a cada tempo que passa a situação pode se agravar, isto porque podem ocorrer fatos supervenientes que impediram a transferência dos bens ou alienação, por exemplo falecimento de herdeiro, outros bens do espólio não mais existirem mais para ser partilhados igualmente a todos os herdeiros. Lembrando que a partilha realizada particular e informalmente não tem valor jurídico, sendo que neste caso, a partilha seria somente dos bens existentes, prejudicando aquele que tinha ficado com a totalidade de um determinado bem.

Para ficar mais claro, vamos exemplificar, imaginemos que tivéssemos 3 herdeiros e 3 casas, cada um ficou com uma, entretanto, duas casas foram vendidas por contrato de gaveta, restando apenas uma de posse integral de um dos herdeiros, no caso de falecimento deste herdeiro, esta casa deverá ser inventariada e partilhada entre os três herdeiros, de forma que os filhos do herdeiro falecido (sucessores) teriam direito apenas a fração pertencente ao pai, em total prejuízo, vez que o espólio contemplava três casas que já não existem mais não podendo ser partilhadas, e a única casa existente terá que ser dividida por três e não somente entre os sucessores do herdeiro falecido.

As vantagens de se realizar o inventário já foi bastante explicada acima, além de tornar legal a transferência dos bens permitindo que os herdeiros e sucessores possam dispor destes como bem entender, podemos destacar também como vantagem a proteção destes bens de uma apropriação indébita ou por usucapião realizada pelo possuidor ilegal.

No caso de ausência de bens a inventariar, a vantagem de se fazer o inventário negativo, é de suma importância no caso do falecido ter deixado dívidas, para proteção dos bens particulares dos herdeiros, visto que os herdeiros herdam bens e dívidas, mas a cobrança das dívidas está limitada ao patrimônio deixado pelo de cujos, de forma que o inventário negativo garante que os bens particulares dos herdeiros e sucessores não serão objetos de ações de cobranças das dívidas deixadas pelo falecido.

Por fim, podemos dizer que o inventário em todos os casos traz vantagens e segurança aos herdeiros e sucessores, evitando desgastes emocionais e financeiros futuros, trazendo a segurança jurídica necessária tanto para dispor dos bens quando convier ou para garantir que os herdeiros não responderão com seus bens particulares pelas dívidas deixadas pelo de cujos quando de ausência de patrimônio a ser partilhado.

By | 2018-10-30T15:13:13+00:00 outubro 30th, 2018|Publicações|0 Comentários

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