Ofensas em redes sociais pode gerar indenização

Recentemente uma decisão do Tribunal de Justiça da capital condenou uma publicitária por ofender publicamente o cantor Dudu Nobre.

É certo que todo cidadão brasileiro tem direito a liberdade de expressão, contudo o direito individual termina quando começa o direito do outro, ou seja, não existe direito resguardado aquele que excede a liberdade que lhe é concedida constitucionalmente.

Em uma época em que tudo se resume ao “pronto falei” e postar tudo nas redes sociais, muitas vezes se torna uma manifestação de ódio, preconceito ou mera irresponsabilidade quando ultrapassa os limites da manifestação de uma opinião.

É importante lembrar quando vai se manifestar publicamente sua opinião, que a pessoa ou a empresa da qual se pretende falar, também é detentora de direitos, e que o seu direito de falar não lhe será assistido quando isso for de forma excessiva e na intenção de denegrir e manchar a imagem e a honra do outro de forma pública.

É certo que nem toda manifestação ou ofensa nas redes sociais gera o direito a indenização, mas pode ser uma manifestação injuriosa ou difamatória e esta sim é passível de indenização pelos nossos tribunais.

São diversos os casos que encontramos em nossos tribunais a respeito do assunto, alguns julgados procedentes a favor da vítima, como é o caso  da mulher que foi condenada a pagar três mil reais de indenização a ex do atual namorado por ofendê-la na rede social Facebook,  como também neste caso de maior publicidade do cantor citado.

Um outro caso muito comum é manifestação nas redes sociais por empregados ou ex empregados contra empresa, uma das consequências aplicadas a estes casos é o direito a empresa de demitir por justa causa e o direito de reparação por danos morais, tratados hoje pela reforma trabalhista como “Danos Extrapatrimoniais”.

Em suma, é importante atenção e bom senso com as publicações em redes sociais, visto que é natural muitas vezes sentirmos no direito de falar o que queremos, mas este direito não pode ultrapassar o limite do civilizado, da manifestação de opinião isenta de injúria e difamação, embora seja em uma página pessoal, o outro também tem direito protegido e assegurado, assim como o nosso.

A recomendação é muita cautela no uso das palavras, bem como o conhecimento de seus direitos para que também seja respeitado e protegido nessas situações.

By | 2018-12-04T12:10:53+00:00 dezembro 4th, 2018|Publicações|0 Comentários

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