Nova Indenização ao Consumidor

Recentemente em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, foi concedida indenização por danos morais a um consumidor que concluindo o curso superior não recebeu seu diploma em tempo hábil perdendo uma oportunidade de emprego por não comprovar a conclusão do curso superior.

Em outra decisão, o STJ reconheceu o mesmo direito a indenização no caso de tempo desperdiçado no cancelamento de cartão de crédito.

O direito a indenização por desvio produtivo se caracteriza quando o fornecedor do serviço/produto impõe ao consumidor um tempo desnecessário para solução de qualquer problema gerado por ele, tais como: ligações infindáveis para cancelamento de cartão de crédito, idas e vindas até o estabelecimento para regularização ou solução qualquer problema com o fornecedor do produto ou serviço, é o desperdício de tempo causado ao consumidor.

Neste sentido, podemos destacar diversas situações que o consumidor se vê submetido as exigências infindáveis ou as promessas não cumpridas do fornecedor: regularização de contas pagas, regularização de envio de boletos para pagamentos, tentativas frustradas de restituição de cobranças indevidas, tentativas frustradas de cancelamento de produto ou serviço, entre outras tantas.

Esta decisão é mais uma ferramenta para inibir os fornecedores de serviços ou produtos em criar burocracias desnecessárias e aprimorar as práticas comerciais, assim como fortalecer o consumidor frente ao poder do prestador/fornecedor de produtos/serviços.

Para acesso a estas decisões clique nos links abaixo:

https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=88056499&num_registro=201802220771&data=20180927

 

https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=87363894&num_registro=201702284990&data=20180917

By | 2018-10-04T14:27:46+00:00 outubro 4th, 2018|Noticias|0 Comentários

Deixe um comentário