IRRF / DIRF AUTORREGULARIZAÇÃO

Em mais uma ação do projeto malha fiscal, a Receita Federal enviará correspondência a cerca de 383 contribuintes que foi constatado inconsistências na DIRF/2018 ano calendário 2017.

Essa ação da Receita Federal permite que tais contribuintes possam fazer a autorregularização recolhendo eventuais diferenças no imposto de renda apenas com juros e multa.

Alerta a Receita Federal que a não regularização espontânea, acarretará autuação e multa de no mínimo 75% sobre o valor do imposto devido.

Conforme nota de impressa publicado pela Receita Federal as operações da malha fiscal consistem:

• Operação Autônomos: falta de recolhimento de contribuição previdenciária por contribuintes individuais;

• Operação DIRF x DARF: visa apurar, valores declarados/retidos em DIRF e não recolhidos ou confessados;

• Insuficiência de declaração e/ou recolhimento de IRPJ e CSLL: contribuintes que declaram ou recolhem valores de IRPJ e CSLL a menor da DCTF ou em DARF em relação à DIPJ ou à ECF;

• Continuidade da Operação Carnê-Leão: cobrança de multa sobre valores declarados em Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física e recolhidos após o vencimento do tributo;

• Continuidade da Operação Nômade: cobrança de ganho de capital apurado na venda de imóveis e não recolhido por utilização indevida de isenção.

Veja o modelo da carta de notificação da Receita Federal, clique aqui

No caso do contribuinte não cumprir a autorregularização, não será possível fazer qualquer correção na Declaração, após a intimação da Receita Federal, cabendo apenas o pagamento da penalidade aplicada pelo fisco.

By | 2018-10-04T10:55:51+00:00 outubro 4th, 2018|Noticias, Publicações|0 Comentários

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