DCTFWEB – DARF Avulso

No dia 19 de setembro a Receita Federal publicou orientações para empresas obrigadas ao recolhimento dos impostos pela DCTFWeb para apuração das contribuições de agosto/2018, excepecionamente, no caso de dificuldades no recebimento do retorno do processamento do fechamento do Reinf.

É sabido que a EFD-REINF passou a ser obrigatório a partir de Setembro/2018 para empresas com faturamento acima de 78 milhões que já estão enviando os eventos folha de pagamento do eSocial.

As empresas poderão recolher as contribuições previdenciárias não incluídas na DCTFWeb, elencadas no art. 6º da IN 1787 de 7 de fevereiro de 2018, mediante emissão de DARF avulso através do sistema SicalcWeb.

As contribuições previdenciárias declaradas na DCTFWeb devem ser recolhidas por meio do DARF numerado emitido pela própria DCTFWeb.

Embora não haja previsão expressa da Receita Federal, é recomendável que antes da emissão do DARF Avulso, o contribuinte utilize o evento S-1295 – Totalização para Pagamento em Contingência, visto que isto permitirá a geração da DCTFWeb e do DARF numerado com os valores das contribuições calculadas até o aceite deste evento, de modo que somente as contribuições não incluídas na totalização para pagamento em contingência devem ser recolhidas por meio do DARF Avulso.

Instruções para preenchimento do Darf Avulso*:

1. O contribuinte deverá calcular a parcela da contribuição não declarada para emissão do Darf Avulso;

2. Deverá ser utilizado o código de receita 9410;

3. O campo “Período de Apuração” deverá ser preenchido com o primeiro dia do mês de apuração, ou seja, 1/8/2018;

4. O campo “Número de Referência” não deverá ser preenchido;

5. O campo “Data de Vencimento” deverá ser preenchido com a data 20/09/2018;

Se for feriado no município, o pagamento do Darf deverá ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior.

6. O contribuinte deverá calcular o valor da multa e dos juros, caso o pagamento seja feito após o vencimento.

Instruções para pagamento do Darf nos bancos arrecadadores:

1. O contribuinte deverá utilizar o código de barras para pagamento; seja por leitura ótica; seja pela digitação da transcrição numérica do código de barras;

2. Os bancos arrecadadores não aceitarão o pagamento do Darf, caso o contribuinte tente digitar os dados do Darf (Período de apuração; Número do CPF ou CNPJ; Código de Receita; etc.) em substituição ao código de barras;

3. Cada banco arrecadador tem uma opção própria em seus sistemas, que permite o pagamento de Darf com a utilização do código de barras;

4. Caso encontre dificuldade para pagamento, o contribuinte deverá solicitar informações específicas de seu banco, sobre como realizar o pagamento de Darf-Numerado com a utilização do código de barras.

Para recolhimento pelo DARF Avulso o contribuinte deve utilizar o Sicalcweb – Programa para Cálculo e Impressão de Darf On Line, acessando através do link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/darf-calculo-e-impressao-programa-sicalc-1/programa-para-calculo-e-emissao-de-darf-on-line-de-tributos-e-contribuicoes-federais-exceto-contribuicoes-previdenciarias

Para pagamento em atraso o contribuinte deve acessar o link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento-em-atraso

Em nenhuma hipótese poderá ser utilizada a Guia da Previdência Social (GPS) para o pagamento de contribuições sociais que devem estar incluídas no eSocial e na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Depois do fechamento da folha no eSocial, o contribuinte deverá acionar novamente o programa gerador da DCTFWeb, retificar a declaração para complementação da confissão da dívida e adotar os procedimentos de ajuste do Darf Avulso ao Darf numerado por meio do sistema Sistad, a ser disponibilizado brevemente no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

É importante observar que caso o Darf não seja preenchido em conformidade com as instruções fornecidas, o documento não poderá ser recuperado para ajustes.

Fonte: Receita Federal

By | 2018-09-27T17:23:26+00:00 setembro 27th, 2018|Noticias, Publicações|0 Comentários

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