Novos prazos para entrega da DCTFWeb

Foi publicado a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.853/2018 (D.O.U 04.12.2018) alterando os prazos da DCTFWeb, segue os novos prazos:   - a partir do mês de abril/2019: Para as demais empresas do “Grupo 2 - Entidades Empresariais” (empresas com faturamento menor que 78 milhões em 2016), exceto para as empresas optantes pelo Simples [...]

By | 2018-12-04T12:01:25+00:00 dezembro 4th, 2018|Ementário, Noticias|0 Comentários

Nova Indenização ao Consumidor

Recentemente em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, foi concedida indenização por danos morais a um consumidor que concluindo o curso superior não recebeu seu diploma em tempo hábil perdendo uma oportunidade de emprego por não comprovar a conclusão do curso superior. Em outra decisão, o STJ reconheceu o mesmo direito a indenização no [...]

By | 2018-10-04T14:27:46+00:00 outubro 4th, 2018|Noticias|0 Comentários

IRRF / DIRF AUTORREGULARIZAÇÃO

Em mais uma ação do projeto malha fiscal, a Receita Federal enviará correspondência a cerca de 383 contribuintes que foi constatado inconsistências na DIRF/2018 ano calendário 2017. Essa ação da Receita Federal permite que tais contribuintes possam fazer a autorregularização recolhendo eventuais diferenças no imposto de renda apenas com juros e multa. Alerta a Receita [...]

By | 2018-10-04T10:55:51+00:00 outubro 4th, 2018|Noticias, Publicações|0 Comentários

Projeto Malha Fiscal da Receita Federal

A Receita Federal desde 15 de fevereiro, tem realizado uma operação de envio de cartas à empresas não optantes pelo Simples Nacional, com indícios de sonegação de contribuições previdenciárias por informar na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) como optantes pelo Simples Nacional. Estima-se que cerca de 14 mil [...]

By | 2018-10-01T18:17:25+00:00 outubro 1st, 2018|Noticias, Publicações|0 Comentários

DCTFWEB – DARF Avulso

No dia 19 de setembro a Receita Federal publicou orientações para empresas obrigadas ao recolhimento dos impostos pela DCTFWeb para apuração das contribuições de agosto/2018, excepecionamente, no caso de dificuldades no recebimento do retorno do processamento do fechamento do Reinf. É sabido que a EFD-REINF passou a ser obrigatório a partir de Setembro/2018 para empresas [...]

By | 2018-09-27T17:23:26+00:00 setembro 27th, 2018|Noticias, Publicações|0 Comentários

eSocial – Orientações sobre acesso à DCTFWeb

Publicado no dia 12 de Setembro de 2018 no site da Receita Federal, orientações para os casos do usuário que não conseguir acessar a DCTFWeb.   O acesso deverá ser feito pelo portal do eCac da Receita Federal. Caso o usuário não consiga acessar, no caso de mensagem de erro, é necessário realizar alguns ajustes [...]

By | 2018-09-13T18:04:42+00:00 setembro 13th, 2018|Noticias|0 Comentários

eSocial – Criado o Cadastro CAEPF

O eSocial, nova forma de prestar informações aos órgãos Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, prevê em seu leiaute o número referente ao CAEPF. O que é isso? CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, é o cadastro que irá identificar o empregador pessoa física no sistema do [...]

By | 2018-09-11T18:35:21+00:00 setembro 11th, 2018|Noticias, Publicações|0 Comentários

eSocial para Microempresas e Empresas de Pequena Porte

O eSocial passa a ser obrigatório para as microempresas e empresas de pequeno porte desde do dia 16/07/2018, contudo a Receita Federal facultou a estas empresas o envio somente em novembro/2018, desde faça o envio da carga de informações exigidos na primeira e segunda fase juntamente com a terceira fase, ou seja, desde que envie todos [...]

By | 2018-07-24T18:53:39+00:00 julho 24th, 2018|Noticias, Publicações, Sem categoria|0 Comentários

STF decide por manter facultativa a contribuição sindical

Nesta sexta-feira 29 de junho o plenário do STF em sessão extraordinária decidiu manter a contribuição sindical facultativa. Desde a publicação da Lei 13.467/2017, que trouxe a reforma trabalhista, a contribuição sindical se tornou facultativa, cabendo a empresa fazer o desconto na folha de pagamento somente quando autorizado pelo trabalhador. Tal mudança impactou de forma [...]

By | 2018-06-29T23:05:44+00:00 junho 29th, 2018|Noticias|0 Comentários

Notícia Jurídica: Ministro relator do STF entende ser inconstitucional o não recolhimento da contribuição sindical.

Publicado despacho do voto do Ministro Fachin sobre julgamento da ADI 5794 que discute a constitucionalidade da reforma trabalhista. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF, tendo por objeto o artigo 1º da [...]

By | 2018-06-05T07:10:22+00:00 junho 5th, 2018|Noticias|0 Comentários