Sobre Debora Ferraz

Débora Ferraz da Costa, Advogada e Professora de Direito. Ferraz Advocacia e Assessoria Jurídica.

Começa hoje a Declaração de Imposto de Renda 2019

Começa hoje (07/03) o prazo para entrega da declaração de imposto de renda exercício 2019 ano calendário 2018, com prazo final para o dia 30 de abril. Quem está obrigado? - quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e [...]

By | 2019-03-07T13:13:25+00:00 março 7th, 2019|Noticias, Publicações|0 Comentários

Alterações nos benefícios concedidos pelo INSS

Recentemente foi publicada da Medida Provisória 781/2019 que entre outras providências cria o programa de revisão de benefícios concedidos e administrados pelo INSS. O programa tem o objetivo de revisar: a) os benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS, por período superior a seis meses, e que não possuam data de cessação estipulada ou [...]

By | 2019-01-29T14:37:49+00:00 janeiro 29th, 2019|Publicações|0 Comentários

Dicas de Imposto de Renda 2019

É do conhecimento geral que anualmente a partir de março os contribuintes precisam enviar para a Receita Federal sua Declaração de renda do ano anterior. Para que o contribuinte tenha maior tranquilidade e menor riscos de enviar declaração errada, recomenda-se que já comece a separar os documentos e levantamento dos dados a serem declarados. Diante [...]

By | 2019-01-29T12:49:31+00:00 janeiro 29th, 2019|Publicações|0 Comentários

eSocial – Segurado Especial módulo Simplificado

A partir do dia 21.01.2019 o segurado especial passou a ser contemplado no módulo simplificado do eSocial, criado para facilicitar o envio das informações para e o eSocial. Quem é o segurado especial? É o trabalhador rural que atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais [...]

By | 2019-01-29T12:41:26+00:00 janeiro 29th, 2019|Publicações|0 Comentários

eSocial modificações importantes

De acordo com nova versão do manual do eSocial 2.5 publicado em 29 de novembro de 2018, merece destaque a seguinte disposição: Está obrigado o envio do eSocial todos aqueles que contratarem prestador de serviço pessoa física e desta contratação exista alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica de trabalho, inclusive [...]

By | 2019-01-29T11:59:44+00:00 janeiro 29th, 2019|Publicações|0 Comentários

Nova Tabela do INSS Segurados Empregados e Trabalhadores Avulsos

Foi publicada a nova tabela de contribuição previdenciária (INSS) para os segurados empregados e trabalhadores avulsos com vigência a partir de 01 de janeiro de 2.019. Destacamos dentre as disposições: a) o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, desde [...]

By | 2019-01-16T12:41:58+00:00 janeiro 16th, 2019|Noticias, Publicações|0 Comentários

Como alterar o novo salário mínimo no eSocial

Foi publicado no dia 01 de janeiro de 2.019 o Decreto 9.661/2019 que estabelece o novo salário mínimo nacional, que passa a ser R$ 998,00 a partir do dia 1º de janeiro de 2.019. Muitos empregadores domésticos remuneram seus empregados baseados no salário mínimo, devendo, portanto, reajustar o valor no sistema do eSocial para que o [...]

By | 2019-01-03T13:20:17+00:00 janeiro 3rd, 2019|Noticias, Publicações|0 Comentários

A obrigação do Fornecedor trocar o produto ou devolver o dinheiro

Uma das dúvidas mais comuns é quando o fornecedor de um produto é obrigado a trocar o produto vendido ou devolver o dinheiro ao consumidor? Esta questão sempre causa a sensação que o consumidor tem o direito de a qualquer tempo após a compra trocar o produto, seja por conta de não ter gostado do [...]

By | 2018-12-19T14:43:01+00:00 dezembro 19th, 2018|Publicações|0 Comentários

A responsabilidade do condomínio perante os condôminos

É muito comum surgir dúvidas quanto aos limites de responsabilidade do condomínio perante os condôminos e os pertences destes. Antes de analisarmos esses limites de responsabilidade é importante esclarecer alguns pontos desta relação. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, muitas vezes nos deparamos com dúvidas de qual instituto a ser aplicado no [...]

By | 2018-12-11T18:23:28+00:00 dezembro 11th, 2018|Publicações|0 Comentários

Ofensas em redes sociais pode gerar indenização

Recentemente uma decisão do Tribunal de Justiça da capital condenou uma publicitária por ofender publicamente o cantor Dudu Nobre. É certo que todo cidadão brasileiro tem direito a liberdade de expressão, contudo o direito individual termina quando começa o direito do outro, ou seja, não existe direito resguardado aquele que excede a liberdade que lhe [...]

By | 2018-12-04T12:10:53+00:00 dezembro 4th, 2018|Publicações|0 Comentários