A responsabilidade do condomínio perante os condôminos

É muito comum surgir dúvidas quanto aos limites de responsabilidade do condomínio perante os condôminos e os pertences destes. Antes de analisarmos esses limites de responsabilidade é importante esclarecer alguns pontos desta relação. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, muitas vezes nos deparamos com dúvidas de qual instituto a ser aplicado no [...]

By | 2018-12-11T18:23:28+00:00 dezembro 11th, 2018|Publicações|0 Comentários

Ofensas em redes sociais pode gerar indenização

Recentemente uma decisão do Tribunal de Justiça da capital condenou uma publicitária por ofender publicamente o cantor Dudu Nobre. É certo que todo cidadão brasileiro tem direito a liberdade de expressão, contudo o direito individual termina quando começa o direito do outro, ou seja, não existe direito resguardado aquele que excede a liberdade que lhe [...]

By | 2018-12-04T12:10:53+00:00 dezembro 4th, 2018|Publicações|0 Comentários

Novos prazos para entrega da DCTFWeb

Foi publicado a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.853/2018 (D.O.U 04.12.2018) alterando os prazos da DCTFWeb, segue os novos prazos:   - a partir do mês de abril/2019: Para as demais empresas do “Grupo 2 - Entidades Empresariais” (empresas com faturamento menor que 78 milhões em 2016), exceto para as empresas optantes pelo Simples [...]

By | 2018-12-04T12:01:25+00:00 dezembro 4th, 2018|Ementário, Noticias|0 Comentários