STF decide por manter facultativa a contribuição sindical

Nesta sexta-feira 29 de junho o plenário do STF em sessão extraordinária decidiu manter a contribuição sindical facultativa. Desde a publicação da Lei 13.467/2017, que trouxe a reforma trabalhista, a contribuição sindical se tornou facultativa, cabendo a empresa fazer o desconto na folha de pagamento somente quando autorizado pelo trabalhador. Tal mudança impactou de forma [...]

By | 2018-06-29T23:05:44+00:00 junho 29th, 2018|Noticias|0 Comentários

Salário maternidade: O que é? Como funciona? Quem tem direito?

Inegavelmente, são muitas as dúvidas relativas ao benefício de salário maternidade pago pelo INSS. Em 2013 a legislação previdenciária passou por algumas alterações que estendeu este benefício a alguns segurados. Neste artigo vamos abordar estas inovações e os conceitos e critérios básicos para recebimento deste benefício. A propósito o que é salário maternidade? O salário maternidade [...]

By | 2018-06-05T09:04:32+00:00 junho 5th, 2018|Publicações|0 Comentários

Ementário – As normas mais relevantes publicadas no âmbito Trabalhista e Previdenciário

Principais normas publicadas no mês de maio/2018.  - Ato Declaratório Executivo Codac RFB 6/2018 – Publicado no Diário Oficial da União em 07.05.2018 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que [...]

By | 2018-06-05T07:23:44+00:00 junho 5th, 2018|Ementário, Publicações, Sem categoria|0 Comentários

Notícia Jurídica: Ministro relator do STF entende ser inconstitucional o não recolhimento da contribuição sindical.

Publicado despacho do voto do Ministro Fachin sobre julgamento da ADI 5794 que discute a constitucionalidade da reforma trabalhista. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF, tendo por objeto o artigo 1º da [...]

By | 2018-06-05T07:10:22+00:00 junho 5th, 2018|Noticias|0 Comentários