INSS – Benefícios que não dependem de contribuições

Você sabia que existem benefícios concedidos pelo INSS que não exigem contribuição mínima? É o que vamos abordar neste artigo. A legislação previdenciária prevê a obrigatoriedade de concessão de alguns benefícios, mesmo que o segurado não tenha completado a carência exigida em tal benefício. Como já abordado no artigo anterior, postado em 22/05/2018, para se [...]

By | 2018-05-30T13:25:49+00:00 maio 30th, 2018|Publicações|0 Comentários

eSocial – Cronograma de implantação e tratamento diferenciado para microempresas

O eSocial é um projeto do Sistema de Escrituração Fiscal (SPED), criado para simplificar e unificar as informações relativas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais prestadas pelas empresas aos órgãos responsáveis pela arrecadação e fiscalização das obrigações principais e acessórias. Através deste ambiente nacional, onde ficarão depositadas todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das [...]

By | 2018-05-29T11:26:13+00:00 maio 29th, 2018|Publicações|0 Comentários

Você sabe quais são seus direitos junto ao INSS?

A procura por esclarecimentos relativos a direitos a benefícios previdenciários é constante. Ninguém de fato deseja precisar de recorrer ao seguro social, entretanto, certamente em algum momento da vida quase todos cidadãos brasileiros irão recorrer ao referido órgão, ainda que seja somente no momento de requerer a tão sonhada a aposentadoria. Quando isso ocorre seja [...]

By | 2018-05-22T11:02:59+00:00 maio 22nd, 2018|Publicações|0 Comentários

Reforma Trabalhista – Ministério do Trabalho edita Nota Técnica esclarecendo que a Lei 13.467/2017 aplica-se a todos os contratos vigentes.

No último dia 15 de maio, o Ministério do Trabalho e Emprego, publicou uma Nota Técnica de orientação a fiscalização do trabalho acolhendo o Parecer nº 248/2018 da AGU – Advocacia Geral da União, que entende ser aplicável a Lei 13.467/2017 a todos os contratos vigentes, ainda que celebrados antes do 11 de novembro de [...]

By | 2018-05-16T12:11:04+00:00 maio 16th, 2018|Noticias|0 Comentários

STJ reconhece ilicitude na negativa de atendimento médico por doença pré-existente

Recentemente o STJ editou alguns enunciados referente aos entendimentos consolidados pelos julgamentos do tribunal que servirá como base para a comunidade jurídica e empresas de plano e seguro saúde. Uma das mais importantes é a Súmula 609 que reconhece como uma prática ilícita das operadoras de plano de saúde e seguro saúde negar a atendimento [...]

By | 2018-05-07T16:43:15+00:00 maio 7th, 2018|Noticias|0 Comentários